Dra. Geórgia Gizzi lança coluna no Portal No Sofá com João Nunes. Confira!

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A partir de hoje, nosso Portal conta com mais uma parceria: Dra. Geórgia Gizzi estará aqui falando de sua especialidade profissional. Confira, participe fazendo perguntas e esperamos que seja muito útil para você, leitores! 

***Formada em direito pelo Unicuritiba, com especialização em Direito Empresarial, Direito Contratual e Direito Tributário, atuando diretamente para empresas do ramo de beleza e profissionais prestadores de serviços para salões e barbearias em todo o território nacional, em especial trabalho com relações contratuais regulamentadas pela Lei do Salão Parceiro – Lei de nº 13.352 de 2016.

DA RELAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE BELEZA E SALÕES DE BELEZA/BARBEARIAS

A relação existente entre os profissionais do ramo de beleza e os salões femininos e barbearias são um tanto quanto complexas tendo em vista a particularidade desta realidade. Até outubro de 2016 a legislação aplicada era do ano de 2012 a qual apenas regulamentou como atividade profissional a atuação do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, no entanto nesse contexto muitos conflitos ocorriam em virtude da ausência de regulamentação específica para coordenar a atividade dos profissionais de beleza e os salões de beleza e barbearias.

Com o advento da lei 13.352 de 2016 as regras aplicáveis à esta atividade do ramo de beleza ficaram um pouco mais claras, pois foi estabelecido legalmente o que já ocorria na prática, a ideia de parceria.

Tanto os salões de beleza e as barbearias quanto os profissionais que desenvolvem a atividade de beleza, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, sempre trabalharam nesse perfil de parceria, tendo em vista que o valor decorrente da atividade desses profissionais eram partilhados entre as duas partes (profissional e salão/barbearia), contudo até o surgimento da lei do salão parceiro de 2016 haviam muitas discussões judiciais acerca da relação existente entre eles, se decorrente da legislação trabalhista ou se decorrente de relação contratual, ou seja obrigacional.

Nos dias de hoje, embora ainda existam diversas discussões acerca da relação nesse ramo de atividade, o que se depreende da legislação em vigor, bem como da grande parte das decisões judiciais em todo território nacional, se trata de uma relação obrigacional, contratual, nos termos descritos no Código Civil Brasileiro, não se aplicando portanto a Legislação Trabalhista às discussões eventualmente tidas entre os profissionais parceiros e salão parceiro (salão de beleza ou barbearias).

Para que seja afastada seguramente a possibilidade de aplicação da legislação trabalhista nesta relação contratual é de suma importância observar os requisitos descritos na lei do São Parceiro, ou seja, formalizar um contrato por escrito, descrevendo o percentual das retenções pelo salão-parceiro dos valores recebidos por cada serviço prestado pelo profissional-parceiro; obrigação, por parte do salão-parceiro, de retenção e de recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro em decorrência da atividade deste na parceria; estabelecer as condições e periodicidade do pagamento do profissional-parceiro, por tipo de serviço oferecido; conter os direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento; a possibilidade de rescisão unilateral do contrato, no caso de não subsistir interesse na sua continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias; a responsabilidades de ambas as partes com a manutenção e higiene de materiais e equipamentos, das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes; a obrigação, por parte do profissional-parceiro, de manutenção da regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias, entre outras. 

Sendo assim, se torna evidente a necessidade de auxílio de um advogado especialista para operacionalizar a estrutura contratual evitando assim o risco de eventual discussão judicial acerca da aplicação da lei trabalhista no caso.

Este receio se dá em virtude dos custos envolvidos numa relação trabalhista serem muito maiores do que os custos aplicados em uma relação contratual.

Em caso de dúvidas entrar em contato com um advogado especialista.

**Geórgia Gizzi, advogada com especialização em direito empresarial e contratual, pós graduanda em direito tributário e processo tributário, atua diretamente com salões parceiros/barbearias.

 E-mail: georgiagizzi.adv@gmail.com